Atualizado em junho de 2021.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma OlaClick (“Termos de Uso”) regulam a relação contratual entre a OlaClick e os usuários que acessam e utilizam a plataforma digital da OlaClick, acessível por meio do site “https://www.olaclick.com/” (“Plataforma” ou “Plataforma OlaClick”) para solicitar e adquirir produtos e/ou serviços ofertados pelos Estabelecimentos Parceiros por meio de Cardápios Digitais publicados na Plataforma (doravante, “Clientes”).
A Plataforma é disponibilizada e gerenciada pela OLACLICK BRASIL TECNOLOGIAS LTDA., sociedade com sede na cidade de [Sao Paulo], estado de [SP], inscrita no CNPJ/ME sob o nº [42.975.992/0001-12], por si ou por meio de suas Afiliadas (“OLACLICK”, “OC” ou “Nós”),
A OC e o Cliente serão doravante denominados individualmente como “Parte” e conjuntamente como “Partes”.
O USO DA PLATAFORMA PELOS CLIENTES ESTÁ SUJEITO À SUA CONCORDÂNCIA E ACEITE A ESTES TERMOS DE USO, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA OLACLICK, QUE PODE SER ENCONTRADA EM https://olaclick.com/pt-privacy-policy/ (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) E TODAS AS OUTRAS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE REGEM A OLACLICK E QUE SÃO INCORPORADOS NESTE DOCUMENTO POR REFERÊNCIA.
CLÁUSULA PRIMEIRA: NATUREZA JURÍDICA
1.1. O Cliente entende e reconhece que estes Termos de Uso e a Política de Privacidade têm a natureza jurídica de um contrato e concorda que o aceite implicará na vinculação do Cliente aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o Cliente imprima uma cópia destes documentos para futura referência. Caso não concorde com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, o Cliente deve abster-se de se cadastrar e utilizar a Plataforma.
1.2. O Cliente declara ter lido e compreendido todas as condições estabelecidas na Política de Privacidade e nestes Termos de Uso, e declara sua concordância e aceitação no momento de cadastro e/ou realização de pedido através da Plataforma. Caso o Cliente tenha qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso e/ou sobre a Política de Privacidade, recomendamos que esse entre em contato com a OC antes de realizar seu aceite, por meio dos canais de atendimento ao usuário ou do e-mail [info@olaclick.com]. Teremos a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas. Qualquer pessoa que não aceite ou não concorde com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade deve se abster de se cadastrar, acessar ou utilizar a Plataforma.
CLÁUSULA SEGUNDA: DEFINIÇÕES
2.1. Os termos grafados em letra maiúscula utilizados nestes Termos de Uso terão o significado definido abaixo:
(i) “Estabelecimento Parceiro”. Pessoa física ou jurídica que que se cadastra na Plataforma OlaClick com o objetivo de expor, divulgar, oferecer e comercializar seus produtos e/ou serviços aos Clientes.
(ii) “Cardápio Digital”. Menu/cardápio digital gerado e disponibilizado pelo Estabelecimento Parceiro por meio da Plataforma OlaClick listando todos os produtos e serviços oferecidos pelo Estabelecimento Parceiro, incluindo informações como a descrição e o preço de cada produto/serviço.
(iii) “Cliente”. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que, como destinatário final, acesse o Cardápio Digital gerado e disponibilizado pelo Estabelecimento Parceiro por meio da Plataforma OlaClick, para solicitar e adquirir os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Estabelecimento Parceiro.
(iv) “Dados Pessoais”. Dados que identifiquem ou tornem identificável uma pessoa natural.
(v) “Legislação de Proteção de Dados”. Enquanto permanecer em vigor, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de Dados Pessoais pertinente. O Estabelecimento Parceiro declara conhecer e cumprir com a Legislação de Proteção de Dados.
(vi) “Usuário”. Pessoa física capaz e maior de 18 (dezoito) anos, que pode ou não estar acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro na Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade. Os Usuários podem ser Estabelecimentos Parceiros ou Clientes.
(vii) “Plataforma OlaClick”. Plataforma virtual acessível via web (disponível em “https://www.olaclick.com”) por meio da qual os Estabelecimentos Parceiros podem criar Cardápios Digitais a fim de expor, divulgar, oferecer e comercializar seus produtos e serviços e os Clientes podem solicitar e adquirir referidos produtos e serviços junto aos Estabelecimentos Parceiros.
(viii) “Política de Privacidade”. É a Política de Privacidade da Plataforma OlaClick que regula o Tratamento de Dados Pessoais pela OC, aplicável tanto a todos os Usuários, incluindo Estabelecimentos Parceiros e Clientes. A Política de Privacidade está disponível por meio do link https://olaclick.com/pt-privacy-policy/.
(ix) “Legislação de Defesa do Consumidor”. São todas as leis, normas, regulamentos, requisitos e diretrizes relacionados à proteção do consumidor, aplicáveis ao Estabelecimento
Parceiro e/ou aos Clientes, incluindo mas não se limitando à Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor” ou “CDC”).
(xi) “Tratamento”. É qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a coleta, armazenamento, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, circulação, distribuição, processamento, registro, estruturação, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, avaliação, controle, extração, eliminação ou exclusão.
(xiii) “Consentimento”. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
(xiv) “Afiliadas”. Qualquer pessoa, organização ou sociedade controladora, controlada ou sob controle comum de uma das Partes.
CLÁUSULA TERCEIRA: SOBRE A PLATAFORMA
3.1. A Plataforma OlaClick é uma ferramenta tecnológica que, ao utilizar a Internet, facilita a aproximação entre estabelecimentos comerciais que oferecem e comercializam seus produtos e serviços (doravante denominados “Estabelecimentos Parceiros”) e os Clientes que desejam solicitar e adquirir tais produtos ou serviços do Estabelecimento Parceiro, por meio da utilização da Plataforma OlaClick.
3.2. A Plataforma permite que os Estabelecimentos Parceiros criem e disponibilizem Cardápios Digitais, nos quais listam os produtos e serviços oferecidos e fornecem informações sobre a descrição e preço de cada item. Por meio da Plataforma, o Cliente pode acessar o Cardápio Digital de determinado Estabelecimento Parceiro e selecionar todos os itens que deseja adquirir. Ao finalizar o pedido, a Plataforma irá abrir uma janela de conversa no aplicativo “WhatsApp” direcionada ao número de contato fornecido pelo Estabelecimento Parceiro como uma sugestão de mensagem pré-estruturada contendo os itens selecionados pelo Cliente, o valor de cada item, o valor total e os dados de contato e entrega do Cliente (tais como, nome, telefone e endereço, conforme detalhado na Política de Privacidade). Se estiver de acordo, o Cliente deve enviar a mensagem ao Estabelecimento Parceiro, e finalizar seu pedido diretamente junto ao Estabelecimento Parceiro.
3.3. Para garantir a qualidade da Plataforma, novas funcionalidades podem ser incluídas em atualizações e novas versões da Plataforma, assim como funcionalidades hoje existentes podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. A OC não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço oferecido atualmente ou que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.
3.4. O Cliente declara-se ciente e concorda que a OC apenas disponibiliza a Plataforma para aproximar Estabelecimentos Parceiros e Clientes, ao possibilitar que os Estabelecimentos Parceiros criem e disponibilizem seu Cardápio Digital e que os Clientes solicitem e adquiram os produtos e serviços oferecidos. Assim, a OC não tem qualquer participação, ingerência ou responsabilidade sobre a relação estabelecida entre os Clientes e os Estabelecimento Parceiro, incluindo, mas não se limitando a qualquer responsabilidade pela qualidade dos
produtos e serviços, sua entrega ou qualquer outra condição avençada entre o Cliente e o Estabelecimento Parceiro.
3.5. Adicionalmente, o Cliente declara-se plenamente ciente de que a OC não oferece qualquer tipo de serviço de frete, transporte, entrega, delivery nem tampouco a aproximação dos Estabelecimentos Parceiros com entregadores, sendo a entrega providenciada pelo próprio Estabelecimento Parceiro, sem qualquer participação ou ingerência da OC.
3.6. A Plataforma poderá incluir a oferta de serviços de terceiros, os quais serão prestados de acordo com termos e condições determinadas por tais terceiros e sob responsabilidade exclusiva destes (“Serviços de Terceiros”).
3.7. Estes Termos de Uso se aplicam a todas as plataformas da OC. Sem prejuízo, os serviços poderão estar sujeitos a termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitas por ocasião da contratação ou utilização do respectivo serviço. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos de Uso, quaisquer novos recursos que sejam implementados na Plataforma estarão sujeitos a estes Termos de Uso.
CLÁUSULA QUARTA: REQUISITOS TÉCNICOS PARA USO DA PLATAFORMA
4.1. O uso da Plataforma dependerá necessariamente de equipamentos e dispositivos conectados a uma rede internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados pelo Cliente. O acesso e a utilização da Plataforma podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo do Cliente ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que o Cliente utiliza. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores
ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da Plataforma é responsabilidade do Cliente. A OC não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas da Plataforma. Dessa forma, recomendamos que o Cliente acesse a Plataforma com frequência para verificar as novas atualizações.
CLÁUSULA QUINTA: ACESSO USO DA PLATAFORMA
5.1. O acesso à Plataforma pelos Clientes é gratuito e não requer cadastro, sem prejuízo de eventuais alterações posteriores (devidamente notificadas ao Cliente).
5.2. O Cliente só poderá acessar a Plataforma por meios autorizados e precisará ter um Smartphone com sistema operacional IOS ou Android ou computador com navegador de internet.
5.3. Para realizar pedidos, o Cliente precisará preencher todos os campos do formulário de pedido com dados válidos, os quais ficarão sujeitos à Política de Privacidade. O Cliente será responsável por checar se todos os seus dados fornecidos no formulário de pedido estão corretos, mesmo no caso de preenchimento automático de dados pela OC. Ao preencher o formulário de pedido, o Cliente garante a exatidão, clareza, autenticidade, legalidade, validade e atualização das informações fornecidas.
5.4. A OC não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados do Cliente ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelo Cliente, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos. A OC se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade do Cliente e verificar o cumprimento dos requisitos para uso da Plataforma, embora não tenha qualquer obrigação de fazê-lo.
5.5. Adicionalmente, para enviar o seu pedido ao Estabelecimento Parceiro, o Cliente precisará ter realizado o download e seu cadastro na plataforma “WhatsApp”. O Cliente declara-se ciente de que o uso integral das funcionalidades da Plataforma, inclusive o envio de pedidos aos Estabelecimentos Parceiros, depende do cadastro na plataforma “WhatsApp”, a qual sujeita-se à política de privacidade e aos termos e condições de uso específicos de referida plataforma. O Cliente também se declara ciente de que a plataforma “WhastApp” pertence e é operada por terceiros, não estando sob o controle ou ingerência da OC. Assim, o Cliente tem ciência e concorda que a OC não será responsável pelos serviços fornecidos pela plataforma “WhatsApp” nem pela relação entre o provedor da plataforma “WhatsApp” e o Cliente.
CLÁUSULA SEXTA: CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SERVIÇO
6.1. O Cliente poderá encontrar na Plataforma Cardápios Digitais contendo produtos oferecidos por diferentes Estabelecimentos Parceiros, os quais atuam como fornecedores independentes e utilizam a Plataforma como meio de oferta de seus produtos. O objetivo deste Cardápio Digital é que o Cliente possa notificar imediatamente um Estabelecimento Parceiro que deseja adquirir um produto que ele oferece.
6.2. A OlaClick não se responsabiliza pelas informações constantes nos Cardápios Digitais de Estabelecimentos Parceiros, nem certifica que as imagens utilizadas correspondem aos produtos e/ou serviços, sendo da responsabilidade única e exclusiva dos Estabelecimentos Parceiros.
6.3. A OlaClick atua sempre como um terceiro intermediário entre Estabelecimentos Parceiros e Clientes e não participa, intervém ou assume qualquer responsabilidade pelas operações, atividades, logística, cobrança, produtos ou serviços feitos ou prestados pelo Estabelecimento Parceiro em favor do Cliente. Portanto, o Estabelecimento Parceiro será o único e exclusivo responsável pela qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços por ele oferecidos. Em nenhuma hipótese a OlaClick poderá ser, de qualquer forma, responsabilizada pelos produtos e serviços fornecidos pelos Estabelecimentos Parceiros.
6.4. A OlaClick reserva-se a possibilidade de bloquear o Cliente, por motivos de segurança, em caso de suspeita de fraude, ato ilícito, utilização de dados de terceiros, ou qualquer outra violação dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, sem a necessidade de qualquer prova ou aviso prévio ao Cliente.
6.5. A OlaClick pode rejeitar e/ou cancelar qualquer pedido do Cliente, no caso de identificar uma violação destes Termos de Uso da Política de Privacidade ou da legislação aplicável, mediante simples notificação ao Cliente, sem a necessidade de qualquer prova.
6.6. Uma vez que o Cliente tenha finalizado a seleção dos produtos e serviços por meio da Plataforma e a Plataforma tenha gerado a mensagem pré-estruturada contendo as informações do pedido, o Cliente deverá enviar seu pedido e finalizar sua solicitação diretamente com o Estabelecimento Parceiro, sem qualquer participação ou ingerência da OlaClick. O Cliente reconhece que a OlaClick não tem nenhuma responsabilidade quanto ao atendimento, fornecimento ou entrega dos produtos e serviços contratados junto aos Estabelecimentos Parceiros.
6.7 Um processo de pagamento online pode ser facultado ao cliente para o pagamento de serviços e quaisquer outras taxas aplicáveis; contudo, tal processo de pagamento corresponde exclusivamente ao estabelecimento parceiro, pelo que a OlaClick não tem qualquer responsabilidade por qualquer deficiência, reclamação ou outro transtorno que o cliente possa ter como resultado da utilização do serviço de pagamento. Uma vez que a Olaclick não fornece nem está direta ou indiretamente envolvida no processo de pagamento online e, como tal, não tem qualquer tipo de controlo ou envolvimento sobre tais transacções, a Olaclick não será responsável e não assumirá qualquer responsabilidade por quaisquer transacções de pagamento online, incluindo aquelas que impliquem transacções incorrectas; fraudlentas, reembolsos ou introdução incorreta de dados.
CLÁUSULA SÉTIMA: USO DA PLATAFORMA
7.1. A OlaClick terá poderes para negar ou restringir o uso da Plataforma a qualquer Cliente em caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de Uso. A OlaClick não se responsabiliza caso o Cliente não possua um Smartphone ou equipamento compatível com o uso da Plataforma.
7.2. O Cliente concorda em fazer uso adequado e lícito da Plataforma, de acordo com a legislação aplicável, com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Assim, o Cliente concorda em:
(i) Cumprir com toda a legislação aplicável e não usar a Plataforma para fins ou efeitos ilegais que sejam contrários à legislação aplicável, a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, que sejam prejudiciais aos interesses ou direitos da OlaClick, de outros Usuários ou de terceiros, ou que de qualquer forma possam prejudicar, desabilitar ou deteriorar a Plataforma ou impedir o uso normal da Plataforma por outros Usuários;
(ii) Não destruir, alterar, desabilitar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrônicos e outros disponíveis na Plataforma;
(iii) Não penetrar ou testar a vulnerabilidade da Plataforma ou de qualquer sistema ou rede social da OlaClick, bem como não quebrar, ou tentar quebrar, suas medidas de segurança ou autenticação;
(iv) Não utilizar a Plataforma para, a título de referência, mas não se limitando a, enviar e mails em massa (spam) ou e-mails com conteúdo ilegal;
(v) Não replicar informações para fins comerciais sem consentimento prévio;
(vi) Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual da OlaClick, de outros Usuários e de terceiros, e não se apropriar de propriedade intelectual ou conteúdo da OlaClick ou de outros Usuários, por meio de qualquer mecanismo;
(vii) Revisar periodicamente as atualizações destes Termos de Uso e da Política de Privacidade;
(viii) Não copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo qualquer conteúdo da OlaClick ou de outros Usuários;
(ix) Não decompilar ou promover, e/ou facilitar, qualquer engenharia reversa, acesso indevido, ou tentativa de engenharia reversa ou acesso indevido, ao código fonte da Plataforma;
(x) Não reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, a Plataforma ou qualquer conteúdo da OlaClick ou de outros Usuários, sem a autorização expressa; e
(xi) Não utilizar a Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente à Plataforma ou qualquer outro produto ou serviço da OlaClcik, ou facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente da OlaClick.
7.3. A OlaClick reserva-se o direito e o poder de determinar, a seu exclusivo critério, quando considera ter havido uma violação de qualquer uma das disposições estabelecidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade e na legislação aplicável, sem necessidade de prova, hipóteses em que adotará as seguintes medidas (dependendo da gravidade ou recorrência da infração, a seu exclusivo critério, e sem prejuízo de outras medidas que a OlaClick entenda necessárias): advertência ao Cliente, suspensão ou limitação de acesso à Plataforma, temporária ou permanente, e/ou ações judiciais.
7.4. Ao usar a Plataforma, o Cliente concorda que:
(i) Só usará a Plataforma para uso pessoal e compatível com a finalidade para a qual a Plataforma foi disponibilizada pela OlaClick e não terá o poder de transferir ou outorgar seu acesso a terceiros;
(ii) Não usará a Plataforma em benefício de terceiros e não autorizará terceiros a usar o seu acesso à Plataforma;
(iii) Não atribuirá ou de outra forma transferirá seu acesso à Plataforma a qualquer outra física ou jurídica;
(iv) Não utilizará acessos de outros Usuários ou tentará se passar por outros Usuários;
(v) Não utilizará a Plataforma para fins ilícitos e ilegais, contrário às disposições destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, ou de qualquer legislação aplicável, ou praticará
quaisquer atos prejudiciais aos direitos e interesses da OlaClick, de outros Usuários ou de terceiros, incluindo, sem limitação, o fornecimento de material ilegal, para fins fraudulentos ou em desconformidade com a legislação aplicável;
(vi) Não tentará danificar a Plataforma de nenhuma forma, acessará recursos restritos na Plataforma ou praticará quaisquer condutas que possam interferir no bom funcionamento da Plataforma;
(vii) Não usará a Plataforma com um dispositivo incompatível ou não autorizado;
(viii) Não tentará acessar, usar e/ou manipular os dados da OlaClick, de outros Usuários ou de terceiros;
(ix) Não irá falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;
(x) Não introduzirá ou espalhará vírus de computador ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos e não praticará atos que possam causar danos ou prejudicar a Plataforma, a OlaClick, outros Usuários ou terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, malwares, bot, backdoor, spyware, rootkit, cavalos de Tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;
(xi) Não empregará softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma para práticas nocivas à OlaClick, a outros Usuários ou a terceiros, tais como hacking, scraping, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
(xii) Não violará ou ameaçará os direitos e os interesses da OlaClick, de outros Usuários ou de terceiros; e
(xiii) Não realizar atos contrários à moral, à lei e à ordem pública e, incluindo, mas não se limitando a, pornografia, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.
7.5. O Cliente concorda em defender, indenizar e manter indene a OlaCclick e suas Afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a custos judiciais e honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da eventual utilização indevida da Plataforma; (ii) da violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou das leis e regulamentações aplicáveis; (iii) da utilização de Dados Pessoais em desacordo com a Legislação de Proteção de Dados, ou das condições pactuadas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade; e (iv) de quaisquer demandas relacionadas a qualquer ação ou omissão ou de qualquer outra forma relacionada à utilização, da Plataforma.
CLÁUSULA OITAVA: RESPONSABILIDADE
8.1. O Cliente reconhece e aceita que a OlaClick apenas disponibilizará ao Estabelecimento Parceiro e ao Cliente um espaço virtual de intermediação, que os aproximará e lhes permitirá se comunicar através da Plataforma, para que o Estabelecimento Parceiro ofereça os seus produtos e serviços e os Clientes solicitem e adquiram os produtos e serviços diretamente do Estabelecimento Parceiro. A OlaClick não intervém nas operações, atividades ou serviços realizados, oferecidos e comercializados pelo Estabelecimento Parceiro e nem na relação
entre o Cliente e o Estabelecimento Parceiro. Portanto, o Cliente tem reconhece e concorda que o Estabelecimento Parceiro será o único e exclusivo responsável pela qualidade, quantidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e serviços fornecidos, isentando a OlaClick de toda e qualquer responsabilidade.
8.2. O Usuário está ciente e aceita que, ao realizar transações com um Estabelecimento Parceiro, o faz por sua própria conta e risco. Da mesma forma, embora a OlaClick colete informações de Estabelecimentos Parceiros, ela não garante sua idoneidade, legalidade, existência ou garantias em relação a tais Estabelecimentos Parceiros, seus funcionários e/ou seus produtos e serviços. Assim, a OlaClick não será responsável, em nenhuma hipótese e a qualquer título, pelos produtos e serviços ofertados e comercializados pelos Estabelecimentos Parceiros, pela relação ou interação entre o Cliente e o Estabelecimento Parceiro, nem tampouco pelos danos que possam ser causados pelo Estabelecimento Parceiro ao Cliente ou a terceiros. A OlaClick não será responsável por lucros cessantes, ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Cliente ou Estabelecimento Parceiro possa sofrer em conexão com os produtos e serviços comercializados ou com o seu uso da Plataforma.
8.3. A OlaClick recomenda aos Clientes agir com prudência e bom senso ao contratar os produtos ou serviços de um Estabelecimento Parceiro. Em caso de controvérsias, litígios ou disputas, judiciais ou extrajudiciais, entre o Cliente e um Estabelecimento Comercial, o Cliente se obriga desde já a isentar a OlaClick e seus diretores, gerentes, funcionários, agentes, operadores, representantes e procuradores de qualquer responsabilidade.
8.4. Os serviços prestados pela Plataforma podem utilizar também serviços, canais, plataformas ou produtos de terceiros, incluindo, mas não se limitando à plataforma “WhatsApp” (“Serviços de Terceiros”), operados por terceiros que não têm qualquer relação com a OlaClick. Esses Serviços de Terceiro podem incluir, por exemplo, serviços para execução e recebimento de pagamentos, aplicativos de mensagens instantâneas, entre outros. Nesses casos, o uso de tais Serviços de Terceiros estará sujeito aos termos e condições específicos de cada Serviço de Terceiro, não sendo a OlaClick responsável nem tendo qualquer ingerência sobre a relação entre o Estabelecimento Parceiro e o Terceiro, sobre os termos acordados ou sobre as características e a qualidade de tais Serviços de Terceiros.
8.4. A Plataforma poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não da OlaClick, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela OlaClick. A OlaClick não possui controle sobre esses sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na sua Plataforma. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da OlaClick para com esses sites e seus conteúdos.
8.5. A OlaClick não será responsável em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
(i) Por atos dos Estabelecimentos Parceiros ou de outros Clientes;
(ii) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Cliente em razão da indisponibilidade ou instabilidade da Plataforma, suspensão do acesso à Plataforma, indisponibilidade do
Cardápio Digital de determinado Estabelecimento Parceiro, falhas no sistema de informática ou nos servidores da Plataforma ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Cliente manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, acesso à internet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a OlaClick;
(iii) Por situações de Caso Fortuito ou Força Maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
(iv) Por danos causados por programas nocivos à Plataforma, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers, malwares e ransomwares;
(v) Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas ou despesas, em decorrência do uso ou do desempenho da Plataforma, da indisponibilidade ou instabilidade da Plataforma, da suspensão do acesso à Plataforma ou da indisponibilidade do Cardápio Digital de determinado Estabelecimento Parceiro;
(vi) Danos ou prejuízos decorrentes da demora ou incapacidade de usar a Plataforma; (vii) Perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio da Plataforma; e/ou
(viii) Danos resultantes da confiança depositada pelo Cliente em qualquer informação fornecida por Estabelecimentos Parceiros ou por outros Usuários.
8.6. A OLACLICK NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR OUTROS USUÁRIOS, POR PARCEIROS OU TERCEIROS POR MEIO DA PLATAFORMA, NEM TAMPOUCO TEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO NA RELAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE OS ESTABELECIMENTOS PARCEIROS E OS CLIENTES. O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE A OLACLICK NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MONITORAR TRANSAÇÕES OU COMUNICAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS. OS USUÁRIOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR TODAS AS COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES, CONTRATAÇÕES E INTERAÇÕES QUE TIVEREM COM OUTRAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS POR MEIO DA PLATAFORMA. NÃO OBSTANTE, A OLACLICK SE RESERVA O DIREITO DE REMOVER, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER MENSAGENS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E/OU CONTEÚDO, CASO HAJA SUSPEITA OU COMPROVAÇÃO DE FRAUDE OU TENTATIVA DE ATO ILÍCITO NA PLATAFORMA.
8.7. EM NENHUM CASO A OLACLICK SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS OU A TERCEIROS DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO, INCLUSIVE POR MORTE, LESÃO OU PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA OCASIONADOS A TERCEIROS, BEM COMO POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE RECEITA DE QUALQUER NATUREZA PELOS USUÁRIOS, INCLUINDO, AINDA, AQUELES OCASIONADOS POR CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS, NÃO CONTINUIDADE DO NEGÓCIO OU QUALQUER OUTRO PREJUÍZO OU PERDA COMERCIAL, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU INABILIDADE EM USAR A PLATAFORMA, POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.
8.8. Nada do que está escrito nestes Termos de Uso tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas serão aplicáveis as limitações que forem permitidas por lei na
jurisdição do Usuário. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da OC estará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).
CLÁUSULA NONA: USO E GARANTIA DA PLATAFORMA
9.1. A OlaClick informa aos seus Clientes que a Plataforma pode apresentar limitações de disponibilidade e continuidade em sua operação, por motivos de manutenção ou ações que fogem ao controle e gestão da OlaClick. A OlaClick não garante a disponibilidade, continuidade e infalibilidade do funcionamento da Plataforma, nem dos Estabelecimentos Parceiros e dos seus próprios serviços e produtos e está isenta de qualquer responsabilidade por danos que possam ser gerados em decorrência disso ou pela interrupção na operação da Plataforma ou falhas informáticas fora do controle da OlaClick, quebras telefônicas, desligamentos, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas em linhas telefônicas, data centers, no sistema de Internet ou em outros sistemas eletrônicos, ou quaisquer outros danos que possam ser causados por terceiros através de interferências não autorizadas fora do controle da OlaClick.
9.2 A OlaClick se esforça ao máximo para prevenir infecções, alterações ou vírus em seus próprios sistemas (hardware e software), mas não pode garantir a ausência destes ou de outros elementos potencialmente nocivos, que possam causar alterações em programas, aplicativos, dispositivos ou dispositivos de seus visitantes, nem assume responsabilidade por danos que possam ser gerados como resultado.
9.3. A OlaClick isenta-se de responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam resultar, a título de exemplo, mas não se limitando, da falta de precisão, veracidade, integridade e/ou atualidade do conteúdo publicado na Plataforma ou oferecido nos sites de terceiros cujos links são disponibilizados na Plataforma. Nesse sentido, o Cliente deve ter extrema cautela na avaliação e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material dos referidos sites ou dos Estabelecimentos Parceiros.
9.4. A OlaClick não se responsabiliza por danos de qualquer espécie resultantes de atos ilegais praticados por terceiros através do nossa Plataforma, tais como, hacking de contas, hacking da web, falsificação de identidade de Clientes, violação a leis de qualquer tipo, entre outras.
9.5. O Cliente concorda e aceita que o uso da Plataforma e de qualquer de seus conteúdos é de sua única e exclusiva responsabilidade.
9.6. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Cliente declara que isentará à OlaClick, suas Afiliadas, diretores, sócios, funcionários, representantes e agentes de: (i) violação por parte do Cliente de qualquer disposição contida nos Termos de Uso ou de qualquer lei ou regulamento aplicável; (ii) infração ou violação dos direitos de terceiros incluindo, a título de exemplo, outros Usuários; e/ou (iii) violação do uso permitido da Plataforma, sendo estas condições
meramente ilustrativas e não exaustivas, pelo que o Cliente isentará a OlaClick de qualquer outra violação regulatória ou danos a terceiros que possa ocorrer como resultado do uso da Plataforma pelo Cliente.
9.7. DE MANEIRA GERAL E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A OLACLICK SE EXIME DE QUAISQUER GARANTIAS E/OU RESPONSABILIDADES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DECORRENTES OU RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE POSSÍVEL ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
9.8. O uso que o Cliente faz da Plataforma é de sua inteira responsabilidade e risco, sendo que a Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Em sendo assim, a Olaclick não garante que:
(i) o acesso à Plataforma, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros;
(ii) a Plataforma e os serviços atenderão às necessidades e expectativas do Cliente; (iii) a Plataforma funcionará de maneira pontual e segura;
(iv) o conteúdo disponível ou gerado na Plataforma será preciso ou totalmente confiável; e/ou (v) quaisquer erros no conteúdo ou na Plataforma serão efetivamente corrigidos.
9.9. A OlaClick não garante que as funções contidas na Plataforma atendam às necessidades do Cliente, que a operação desta será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, ou que a Plataforma será compatível ou funcionará com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
CLÁUSULA DÉCIMA: DIREITOS DA OLACLICK
10.1. Poderá a OlaClcik, a seu exclusivo critério:
(i) Suspender, modificar ou encerrar, parcial ou totalmente, as funcionalidades ou atividades da Plataforma;
(ii) Realizar toda e qualquer averiguação, investigação, análise interna de dados relacionados ao uso da Plataforma pelo Cliente e adoção de quaisquer medidas corretivas com a finalidade de corrigir problemas, evitar fraudes, atender solicitações do Cliente e qualquer outro fim necessário para preservação da integridade da Plataforma e dos Usuários;
(iii) Bloquear ou suspender, sem necessidade de comunicação prévia, o acesso do Cliente à Plataforma, temporária ou definitivamente, em caso de inobservância ou suspeita de inobservância de quaisquer das obrigações ora assumidas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou nos diplomas legais aplicáveis, a exclusivo critério da OlaClick; e/ou
(iv) Definir preços e comissões para oferecimento de determinadas funcionalidades e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, mediante comunicação prévia por meio do endereço de e-mail informado pelo Cliente ou aviso na
própria Plataforma, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do Cliente com tais preços.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1. O Cliente reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relacionados à Plataforma e aos conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos na Plataforma (incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, slogans comerciais, textos, imagens, ilustrações, fotografias, gráficos, designs, trade-dress, sons, dados, bases de dados, ícones, software, programas de computador, códigos-fonte, fluxogramas, apresentação, áudio e vídeo e/ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial de qualquer natureza) pertencem e são de propriedade exclusiva da OlaClick ou das Afiliadas, sendo que a aceitação destes Termos de Uso pelo Estabelecimento Parceiro consiste apenas na concessão, por parte da OC, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar a Plataformas sempre de acordo com estes Termos de Uso.
11.1.1. Consequentemente, todo o conteúdo usado na Plataforma, como código html, scripts, texto, gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, vídeo ou programas, aplicativos móveis e áudio (juntos, os “Materiais”) são propriedade da OlaClick e estão protegidos pelas pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
11.2. Em nenhuma hipótese se entenderá que o acesso à Plataforma e/ou a aceitação dos Termos de Uso geram qualquer direito de cessão em favor dos Clientes, nem dos Estabelecimentos Parceiros, nem de terceiros.
11.3. A OlaClick concede ao Cliente uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar a Plataforma e usá-la para os fins aqui previstos. Nenhum direito ou título de nossos Materiais é transferido, cedido ou licenciado ao Cliente, exceto conforme aqui expressamente previsto. O Cliente não pode baixar (exceto para cache de páginas) ou modificar a Plataforma, ou qualquer parte dela, a menos que o Cliente tenha o consentimento expresso por escrito da OlaClick. Esta licença não cobre qualquer revenda ou uso comercial da Plataforma ou de seus materiais e não concede ao Cliente o direito de usar a Plataforma para qualquer propósito que não esteja previsto expressamente nestes Termos de Uso. A Plataforma ou qualquer parte dela não pode ser reproduzida, duplicada, copiada, modificada, vendida, revendida, distribuída, transferida, publicada, exibida ou explorada, sem o consentimento expresso por escrito da OlaClick. A OlaClick reserva-se todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos.
11.4. A utilização da Plataforma pelo Cliente possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que a Plataforma se destina, conforme previsto nestes Termos de Uso. Em nenhuma hipótese o Cliente terá acesso ao código-fonte do software usado na Plataforma, já que esse é, e permanecerá sendo, de propriedade intelectual única e exclusiva da OlaClick.
11.5. É expressamente proibido ao Cliente, por si, seus sócios, funcionários, colaboradores e representantes:
(i) Transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial ou não, o conteúdo da Plataforma, em parte ou no todo;
(ii) Usar dispositivo de mineração de dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma;
(iii) Manipular ou exibir a Plataforma e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim;
(iv) Realizar engenharia reversa na Plataforma; e/ou
(v) Criar obras derivadas da Plataforma, seus códigos-fonte ou demais conteúdos e bancos de dados.
11.6. Caso o Cliente venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, no todo ou em parte, quer seja do banco de dados, quer seja do software, esse será considerado como parte do software usado na Plataforma, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela OlaClick e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais, sem que qualquer remuneração seja devida pela OlaClick e ficando o Cliente, por si, seus sócios, funcionários, colaboradores e representantes, impedido de utilizar, comercializar ou, de outra forma, explorar referido módulo ou produto.
11.7. O uso da expressão “OlaClick” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas à Plataforma, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, são, e permanecerão sendo, de propriedade exclusiva da OlaClick, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos de utilidade, invenções, desenhos industriais e outros direitos de propriedade intelectual. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa da OlaClick.
11.8 Temos uma política de tolerância zero em relação ao uso de nossas marcas ou nomes em meta tags e/ou textos ocultos. Especificamente, o uso de nossas marcas ou nomes em meta tags de palavras-chave representa uma violação de marca registrada e o uso de marcas ou nomes no texto da página, meta tags e/ou texto oculto com o objetivo de obter uma melhor posição nos motores de busca constituem um ato de concorrência desleal. Sem o nosso consentimento expresso por escrito, o Cliente não pode fazer o seguinte: (a) criar um link para qualquer site da nossa Plataforma ou seus sites; (b) usar qualquer meta tags ou “texto oculto” usando nosso nome ou marca; ou (c) frame data, frame, gerar links automáticos ou usar outras técnicas para associar ou justapor qualquer uma de nossas marcas, logotipos ou outros materiais com anúncios e/ou outras informações que não tenham origem em nossa Plataforma.
11.9. Qualquer uso não autorizado resulta no cancelamento de sua licença limitada. Podemos revogar esta licença limitada a qualquer momento, com ou sem motivo. Em caso de violação destes Termos de Uso, a OlaClick reserva-se o direito de exercer todos os recursos legais disponíveis. A OlaClick reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de negar a qualquer pessoa o acesso à Plataforma, a qualquer momento, com ou sem motivo, inclusive, sem limitação, devido à violação destes Termos de Uso. Da mesma forma, o Cliente está informado de que a OlaClick fará cumprir vigorosamente seus direitos de propriedade
intelectual com o mais amplo escopo previsto por lei, incluindo a interposição de medidas judiciais de acordo com a lei civil e ações de natureza criminal.
11.10. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Plataforma, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, são igualmente protegidos pelas legislações aplicáveis.
11.11. Ao inserir qualquer tipo de conteúdo na Plataforma, o Parceiro (i) concede uma licença gratuita, mundial e ilimitada, enquanto durar a relação com a OlaClick ou enquanto a conta for mantida, sobre o conteúdo do Cliente, (ii) garante que o conteúdo publicado (incluindo imagens dos produtos ofertados) é de sua própria autoria e/ou que possui todos os direitos necessários para usar e licenciar tal conteúdo à OlaClick, (iii) garante que o conteúdo veiculado na Plataforma não viola qualquer direito ou propriedade intelectual de terceiros, e (iv) responsabiliza-se integralmente por qualquer dano ou prejuízo, de qualquer natureza, decorrente da violação de tais obrigações e garantias.
11.12. O Cliente está ciente e concorda que todo conteúdo enviado para a OlaClick ou para a Plataforma (incluindo avaliações, feedbacks, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos e interações por qualquer meio com a OlaClick ou com outros Usuários por meio da Plataforma) passa a pertencer automaticamente à OlaClick, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo Cliente e compartilhado com a OlaClick ou com outros Usuários por meio da Plataforma seja vedada pelas leis aplicáveis, o Cliente, desde já, concede à OlaClick uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por todo o prazo de proteção legal, para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: PROTEÇÃO DE DADOS
12.1. O ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, SUJEITA O CLIENTE AO TRATAMENTO DE DETERMINADAS INFORMAÇÕES DE SUA TITULARIDADE, INCLUINDO DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. O CLEINTE ENTENDE E CONCORDA QUE SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INCORPORADA A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES POR REFERÊNCIA.
12.2. Os Clientes declaram que os Dados Pessoais foram fornecidos de forma absolutamente livre e voluntária, sem qualquer tipo de pressão, obrigação ou condição envolvida.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: COMUNICAÇÃO COM A COLACLICK
13.1. O Cliente declara e aceita que a OlaClick pode fazer notificações ao Cliente relacionados à Plataforma, através da própria Plataforma, de mensagens de texto, ou do endereço de e-mail fornecido pelo Cliente. O Cliente poderá notificar a OlaClick.
13.2. Ao utilizar a Plataforma ou nos enviar e-mails ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, o Cliente estará se comunicando eletronicamente conosco. O Cliente nos autoriza a enviar-lhe comunicações eletrônicas por vários meios, tais como e-
mail, mensagens de texto (sms), mensagens “push” ou informações por aplicativo. O Estabelecimento Parceiro consente e autoriza o envio/ recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente realizadas pelo aplicativo ou parceiros que compõem a plataforma.
13.3. Caso o Cliente tenha dúvidas, reclamações ou sugestões acerca das Plataforma ou de suas funcionalidades, deseje obter maiores informações ou esclarecimentos sobre a aplicação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, ou para qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma, o Cliente poderá entrar em contato com a OlaClick por meio do e-mail [info@olaclick.com]. A OlaClick terá a satisfação de esclarecer-lhe eventuais dúvidas e/ou atender à sua solicitação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: CESSÃO
14.1. O Cliente não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso sem o consentimento prévio por escrito da OlaClick. A OlaClick pode ceder, sem a necessidade de obter o consentimento prévio do Cliente, mediante simples comunicação ao Estabelecimento Parceiro. Ainda, a OlaClick poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Cliente ou envio de uma comunicação a este.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DISPOSIÇÃO GERAIS
15.1. O Cliente que não desejar mais fazer uso da Plataforma poderá se desvincular a qualquer momento, bastando, para tanto, que o Cliente deixe de acessar a Plataforma e realizar pedido, visto que não é realizado qualquer tipo de cadastro ou criação de conta de usuário para uso da Plataforma.
15.2. Estes Termos de Uso poderão ser alterados periodicamente. Caso haja mudanças significativas, informaremos o Cliente através dos meios de comunicação disponíveis e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos de Uso e forneceremos, por período razoável, um link destacado para tais alterações. O Cliente deve verificar essa página e rever estes Termos de Uso periodicamente para garantir que concorda com as modificações. Exceto quando o Consentimento expresso for obrigatório, a continuidade da utilização da Plataforma e/ou a falta de oposição ou revogação do consentimento do Cliente implicará na aceitação de eventuais modificações a estes Termos de Uso.
15.3. A OlaClick não será responsabilizada por descumprimento ou cumprimento inadequado causado por uma situação de caso fortuito ou de força maior, nos termos da legislação aplicável.
15.4. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos de Uso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
16.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
16.2. Anteriormente a qualquer início de processo litigioso, as Partes se comprometem a tentar resolver o conflito amigavelmente. Quando tal procedimento não for bem-sucedido, as Partes poderão submeter qualquer demanda relacionada a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à Plataforma ao Poder Judiciário Brasileiro, elegendo o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir tais litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: ACEITE
17.1. AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O CLIENTE DECLARA TER CAPACIDADE LEGAL E RECONHECE DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.
